
Termos e Condições - Clínica das Finanças
1. Autoria e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado nos canais da Clínica das Finanças incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos, newsletters, ebooks e outros materiais — é da autoria da Clínica das Finanças, salvo situações específicas onde tal seja expressamente indicado.
Ao aceder a qualquer conteúdo da Clínica das Finanças, o utilizador aceita que não pode reproduzir, modificar, distribuir, transmitir ou utilizar o conteúdo para qualquer finalidade comercial ou pública sem autorização escrita prévia da Clínica das Finanças. Para pedidos de autorização, contactar [email protected].
2. Aceitação dos Termos
O utilizador, ao subscrever a newsletter, descarregar recursos gratuitos, adquirir produtos digitais ou interagir com qualquer canal da Clínica das Finanças (Instagram, Linktree, MailerLite, Hotmart ou outros), manifesta a sua aceitação destes Termos e Condições e da Política de Privacidade em vigor.
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, em cumprimento da lei em vigor, sem necessidade de pré-aviso. A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da Clínica das Finanças.
3. Natureza Informativa do Conteúdo
Toda a informação partilhada pela Clínica das Finanças tem carácter meramente informativo e educacional, respeitante a casos gerais. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar a adequação da informação ao seu caso específico e, quando necessário, consultar um profissional qualificado.
A Clínica das Finanças não se responsabiliza por qualquer consequência, direta ou indireta, que advenha da aplicação da informação fornecida nos seus conteúdos.
4. Isenção de Responsabilidade Financeira
O conteúdo da Clínica das Finanças é de natureza educacional e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico profissional. Nenhuma informação apresentada deve ser interpretada como uma recomendação de investimento. Qualquer decisão financeira tomada com base nos conteúdos da Clínica das Finanças é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Para mais detalhes, consultar o Disclaimer Financeiro disponível nos canais oficiais.
5. Produtos Digitais
A aquisição de produtos digitais (ebooks, cursos e outros materiais) é processada através da plataforma Hotmart, estando sujeita aos termos e condições desta plataforma. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é disponibilizado de forma digital e não é reembolsável, salvo nos casos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpôs as Diretivas 2019/770 e 2019/771 relativas aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
6. Menores de 18 Anos
Os conteúdos e serviços da Clínica das Finanças não se destinam a menores de 18 anos. Ao utilizar os nossos canais, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.
7. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, em cumprimento da lei em vigor, sem necessidade de pré-aviso. A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da Clínica das Finanças.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contactar através do e-mail [email protected].
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Última atualização Maio 2026.Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
